Procedimento
01.02.01.047-1LICENCIAMENTO SANITÁRIO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
Competência04/2026
Descrição
ATESTAR CONFORMIDADE DO ESTABELECIMENTO EM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES SANITÁRIAS ESTABELECIDAS EM LEGISLAÇÃO FEDERAL,ESTADUAL E MUNICIPAL.DEVEM SER CONSIDERADOS OS ESTABELECIMENTOS DEFINIDOS COMO PRIORITÁRIOS EM ÂMBITO LOCO-REGIONAL,TAIS COMO:BARES, RESTAURANTES,LANCHONETES,BUFFETS,COMISSARIAS,CONFEITARIAS,COZINHAS INDUSTRIAIS,COZINHA INSTITUCIONAL,PASTELARIAS,CANTINAS ESCOLARES,PADARIAS E CONGENERES.
Grupo01 - Ações de promoção e prevenção em saúde
Sub-Grupo02 - Vigilância em saúde
Forma de Organização01 - Vigilancia sanitária
Ficha técnica
Modalidade de Atendimento
Complexidade
Financiamento
Sub-Tipo de Financiamento
Instrumento de Registro
Sexo
Média de Permanência
Tempo de Permanência
Idade Mínima
Quantidade Máxima
Idade Máxima
Pontos
Atributos Complementares
Valores
Serviço AmbulatorialR$ 0,00
Total AmbulatorialR$ 0,00
Serviço HospitalarR$ 0,00
Serviço ProfissionalR$ 0,00